FLANELINHAS: um constrangimento diário

Publicado em Opiniao do Diário de Pernambuco em 04 12 2009

Absurdamente no Brasil, o poder público perde a cada dia o seu espaço e sua legitimidade constitucional, pois a omissão e o descompromisso com a sociedade é um fato corriqueiro.

Em qualquer lugar onde estejamos, convivemos com a insegurança que já se constitui numa neurose do cotidiano.A atuação dos flanelinhas é um desses males que assolam as artérias do Recife, mas não é infelicidade somente nossa, é uma mazela que tem extensão nacional.

Dizemos atuação, pois jamais poderemos conceber o que eles fazem como atividade de trabalho, visto que, agem de forma coercitiva e se consideram "donos do pedaço", mesmo sem terem nenhum direito considerando que nós é que pagamos todos os tipos de impostos, tributos e estamos reféns deles. As autoridades sabem que essa atividade é descabida, porem, preferem fazer vista grossa e permanecer omissas nos seus deveres com a nossa sociedade.

Curiosamente, em gestões anteriores, a Prefeitura do Recife efetuou um cadastro para os flanelinhas no Bairro do Recife, tentando legitimar aquilo que é ilegítimo e mesmo ilegal, pela forma como agem trazendo um constrangimento constante para os proprietários de carros.

Como poderemos aceitar sem nosso consentimento um flanelinha promover-se a "guarda de automóveis"? Em primeiro lugar, não solicitamos esse "serviço" e por conseqüência, nenhuma obrigação deveremos ter para remunerar o que não foi pedido ou contratado.Por outro lado, que legitimidade eles possuem para o exercício dessa atividade?

Se por acaso algum meliante danifique ou mesmo tente roubar um automóvel, como poderá o flanelinha coibir esse ato sem ter as mínimas condições para fazê-lo, já que não tem qualificação nem tampouco prerrogativa de policial, inclusive, não portar legitimamente alguma arma que lhe confira as condições mínimas para o êxito da tarefa?

Então, estamos "pagando" obrigatoriamente por um trabalho que não apresenta qualidade alguma nem eficácia no seu resultado final.
Estamos, sim, sendo extorquidos nas barbas da policia que consente a prática de um "poder paralelo", que tenta substituir o papel do estado na segurança do cidadão.

Não seria um caso típico de "assédio", encoberto por uma ação sutil de violência, onde nos sentimos ameaçados e constrangidos caso não aceitemos os "serviços" oferecidos?

Será que não temos um amparo jurídico para nos resguardarmos desse incômodo? Inegavelmente, o problema é de cunho social mas, os governos não buscam uma solução preferindo manter-se ausente, restando o ônus para a sociedade que vive acuada e desprotegida no mínimo direito de ir e vir sem ser molestada, direito esse assegurado pela Constituição, porém, na pratica não existe... Enfim, falta vontade política e coragem para esse enfrentamento, sendo mais cômodo adotar medidas paliativas sem resultado prático final deixando, assim, que o problema torne-se crônico e cada vez mais difícil de solução.

Tivemos há alguns anos os "kombeiros", que ofereciam um transporte alternativo, mas que tornaram o nosso trânsito caótico, pela maneira insegura e irregular como atuavam. Nesse caso, houve determinação e solução para os transtornos causados.

Contudo, mesmo sendo uma atividade ilegal, não agiam coercitivamente. O cidadão tinha o direito de aceitar ou não aquele serviço, diferentemente dos flanelinhas que impõem e ainda apresentam não raro, o "bilhete", não aquele premiado na loteria, mas para o pagamento antecipado do "serviço" ainda não realizado..