TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI ?

Publicado em Opinião do Diário de Pernambuco

06.12.2013

No Brasil tudo pode acontecer desde que haja conveniências. Temos leis em demasia, mas cumpri-las como se diz popularmente “...com os rigores da lei” não acontece, como todos almejam. Aí reside o problema. Tivemos em novembro último, o caso em que a Juíza Maria Cristina Souza Leão de Castro atropelou uma criança de 10 anos e não lhe prestou os devidos socorros, conforme noticiou a imprensa. Indignado, o pai do garoto desabafa ao dizer: ”...se fosse eu que atropelasse o filho dela onde estaria agora?”

 

Como agravante, a Juíza mostrava sinais de embriagues e negou-se a fazer o teste do bafômetro... Há de se perguntar: a legislação não deve ser para todos? Por que a lei protege alguns com a desculpa de possuírem foro privilegiado? E o que reza em nossa Carta Magna, no seu Art.5º., “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes ..(Grifo nosso)”. Então, a lei não vale para os crimes cujos personagens são autoridades? Onde está o princípio de isonomia? Essa permissividade da lei colide frontalmente com o teor da nossa Constituição.

 

Como Juíza, obviamente, conhecedora das leis, não se pode admitir transgressões da espécie ficando a CTTU “desobrigada” da autuação em flagrante, e nem a polícia  teve o direito investigar esse crime duplo, ou seja: omissão de socorro e sinais de embriaguez. Quando recusa a realização do teste do bafômetro, infringe mais um dispositivo legal e se nada devesse, não haveria motivo para se negar...

 

No Brasil sempre há um jeitinho vergonhoso de driblar a Lei maior e assim, esse péssimo exemplo estimula o câncer da impunidade que reina no País. Por consequência, há liberdade total para as autoridades cometerem qualquer tipo de delito, pois há amparo legal... Isso é correto? Como pode um Juiz julgar sem poder ser julgado?

 

Não precisa ser inteligente nem tampouco sábio, para perceber essa incongruência jurídica.  Fala-se tanto em igualdade racial entre outros direitos e nesse caso, será que o direito está mesmo direito ou está na contramão daquilo que deveria ser coerente, correto e justo?

 

Esse episódio negativo parte de alguém que deveria servir de espelho para a sociedade e estimula, certamente a impunidade, além de ferir a Constituição, onde depreende-se que tudo vale segundo os interesses dos maiores...

 

Dessa forma, todos aqueles detentores desse privilégio são amparados pela lei para a prática de qualquer ilicitude. Temos plena convicção de que não é esse o Brasil que queremos, onde em primeiro lugar a justiça deveria ser justa... Quem sabe um dia, os legisladores se apercebam do que é ético, legal e moral...

A DEMOCRACIA DIVINA
Publicado em Opinião do Diário de Pernambuco 30.12.2013

  A democracia que é o poder emanado pelo povo, vive tensões que a levam muitas vezes a suportar certas condutas inadequadas, que colidem com os princípios da convivência em sociedade. Por termos o direito de fazer o que bem entendemos, ressaltamos que, tudo é possível, mas nem tudo é licito.

Dessa forma, a democracia nos dá condições para termos uma vida livre, por ser um direito inerente ao regime político criado pelo homem. Por outro lado, temos através da bondade de Deus, também, o direito de tudo fazer por conta do livre arbítrio que nos foi dado. No primeiro caso, se infringirmos alguma lei temos a justiça dos homens para o devido julgamento.

 Obviamente, essa justiça pode ter visões diferenciadas, visto que, a análise e o entendimento daqueles que julgam podem variar tanto pelo conhecimento jurídico, como também, não raro, por conveniências que não cabe aqui abordar, mas que, sabidamente, existem...

  É comum ouvirmos alguém dizer: “... só me resta agora a Justiça Divina”! Isso ocorre quando muitas vezes não somos compreendidos pelos que julgam e só temos como consolo a Divindade que é justa e imutável em suas leis.

No Juízo Superior o fenômeno “causa e efeito” ocorrerá e se fará presente forçosamente, a depender dos desígnios de Deus, que cumpre fielmente a lei, não cabendo ingerência de terceiros, políticas ou de qualquer outra ordem. É aplicada segundo os nossos méritos que por sua vez, são consequências dos nossos atos. Seria como um espelho que reflete a imagem que fazemos, e jamais, nos mostrará algo diferente daquilo que apresentamos.

  Nesse livre arbítrio que eu chamaria Democracia Divina, as regras são claras e bem definidas. Não há emendas, protocolos, nem postergações nos seus cumprimentos. Nenhum de nós estará livre desse ajuste de contas, cujos débitos são exclusivamente nossos, Como, então, minimizarmos esse saldo devedor? Tudo dependerá de cada um de nós, Devemos refletir sobre nossos atos, ações e omissões.

O fato de não fazermos mal algum aos nossos semelhantes é um bom princípio, contudo nada fazer por eles é uma omissão. Não devemos esperar que nos solicitem ajuda e sim, procuremos alcançar suas necessidades e de alguma forma mitigá-las. Esse será o caminho para que nosso saldo se torne menos pesado perante esse Juízo que é incondicional, não dependendo de raça, credo ou qualquer outra discriminação. Nele não há cotas...

Assim, devemos nos fortalecer para esse encontro fazendo profunda reflexão e uma reforma intima que não é imediata, e sim, progressiva. Serão esses os primeiros passos para atingirmos o objetivo do Criador: nossa evolução.